Se nenhum ministro mudar voto, Chico Antônio já está inelegível por 8 anos

Embora suspenso por conta de um pedido de vista do ministro Marco Aurélio de Mello, o julgamento do recurso interposto pela defesa do prefeito Chico Antônio, do PT, já se mostra desfavorável ao líder municipal no que tange à inelegibilidade por 8 anos.

Isso porque dos sete ministros que compõem o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cinco já votaram, e ainda que o resultado pela cassação esteja 3 a 2, sendo necessário apenas mais 1 voto para consumar a perda de mandato, o resultado pela inegebilidade por 8 anos está 4 a 1, ou seja, pela procedência da ação eleitoral, o que faz incidir a inelegibilidade prevista na letra ‘d”, do inciso I, do art. 1º, da Lei Complementar nº 64/90, coma redação que foi dada pela Lei da da Ficha Limpa (LC 135/2010).

É que um dos ministros, Marcelo Ribeiro, mesmo não tendo votado pela cassação, votou pela procedência da ação, aplicando a sanção de inegebilidade por 8 anos, nesse ponto votaram também os ministros Gilson Dipp, Carmem Lucia e Arnaldo Versiani e contrariamente, a ministra relatora, Nancy Andrigui.

Já contrário à cassação do mandato votaram a ministra relatora Nancy Andrigui e o ministro Marcelo Ribeiro, e pela perda do mandato, os ministros Gilson Dipp, Carmem Lucia e Arnaldo Versiani, perfazendo um total de 3 a 2 contra Chico Antônio.

Além do autor do pedido de vista, somente o presidente da Corte, Ricardo Lewandowski emitirá seu voto, uma vez que se trata de matéria constitucional. Portanto, se houver mais um voto contrário ao recurso interposto pelo prefeito, ele terá seu mandato cassado.

Dessa forma, se ninguém mudar o voto até o final do julgamento, Chico Antônio já está no mínimo inelegível por 8 anos como prevê a Lei do Ficha Limpa aprovada recentemente pelo Congresso Nacional e referendada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A retomada do julgamento do processo, ocorrida na noite desta terça-feira (28), foi exatamente um ano depois da cassação de Chico Antônio (PT) pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) por 4 a 3, quando na ocasião votou pelo desempate o então presidente daquela Corte, desembargador Raimundo Eufrásio.

Acusado de abuso do poder econômico, o prefeito Chico Antônio é defendido por Marcus Vinícius Furtado Coelho e pelo ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STF), Edson Carvalho Vidigal.

A continuação do julgamento acontecerá nas próximas sessões do Tribunal.


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